O tratamento com cannabis medicinal, ou simplesmente maconha medicinal, é considerado um dos temas mais polêmicos da medicina.
Infelizmente, a luta pela liberação do uso de componentes canabinoides para tratar diversos problemas de saúde enfrenta uma grande resistência, tanto no meio médico quanto por parte da sociedade.
Essa é uma questão que já dura décadas. Entretanto, a esperança é de que, a longo prazo, os benefícios da cannabis medicinal superem o preconceito.
Isso porque o testes comprovam seus benefícios para o tratamento de diversas doenças crônicas e neurológicas graves.
Sendo assim, à medida em que os casos de sucesso superam a ignorância do uso da cannabis medicinal, a sociedade passa realmente a comprovar sua eficácia.
O caminho para o uso da Cannabis medicinal ainda pode ser longo no Brasil, mas tudo indica que estamos na direção certa para a liberação do medicamento no intuito de tratar diversas doenças crônicas.
De toda forma, é de extrema importância continuar emitindo informações confiáveis sobre o tema, já que assim, ajudamos a esclarecer a inovação desse tipo de tratamento e impedir que o preconceito seja o maior foco dos brasileiros.
Neste artigo, reuni tudo o que você precisa para se informar sobre o tema e tirar suas principais dúvidas sobre o uso da cannabis medicinal.
Vamos lá?
Tratamento com Cannabis Medicinal: o que diz a regulamentação da Anvisa?
É importante considerar que, embora popularizado há pouco tempo, o uso da cannabis medicinal como tratamento complementar vem sendo estudado há décadas.
Por exemplo, em 1980, um estudo pioneiro no Brasil, e um dos primeiros no mundo, foi realizado pela Universidade de São Paulo (USP) juntamente com a Universidade Hebraica de Jerusalém para analisar os efeitos dos componentes da planta no tratamento da epilepsia.
Já em 2014, o debate sobre o uso da Cannabis medicinal entrou na agenda pública brasileira, influenciado pela divulgação de casos de crianças com epilepsia e outras doenças graves, que apresentaram uma melhora significativa com o uso da mesma.
Assim sendo, cinco anos depois, o Brasil deu um importante passo para a regulação do uso da cannabis medicinal.
Dessa forma, foi em dezembro de 2019, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a fabricação de produtos à base de cannabis para o tratamento de diversas doenças graves.
Além disso, no cenário mundial, países como Reino Unido, Líbano e Coreia do Sul já haviam regulamentado o uso da Cannabis como matéria-prima para a produção de diferentes tipos de medicamentos.
Ou seja, todo o mundo estava se abrindo para a cura através da cannabis medicinal.
Mudanças práticas com a Cannabis Medicinal
Diante do panorama que trouxemos, fica claro que a utilização da cannabis para fins medicinais já era liberada no Brasil, mas ainda com grandes restrições que dificultavam o seu acesso.
Por isso, para conseguir o produto, o paciente precisava elaborar um documento e aguardar a autorização da Anvisa. Entretanto, o procedimento era bastante burocrático e poucos pacientes conseguiam a autorização.
Ou seja, além do difícil acesso à cannabis medicinal, os pacientes que conseguiam a autorização precisavam aguardar de 45 a 60 dias para o produto chegar ao Brasil, uma vez que a produção não era realizada em território nacional.
Sendo assim, devido ao tempo de espera, o risco de interrupção do tratamento era considerado alto, o que poderia comprometer os avanços no tratamento de pacientes com doenças crônicas.
A nova regulamentação da Anvisa
Com a nova regulamentação, a Anvisa garante que a prescrição da cannabis medicinal seja feita por médicos, sem a necessidade de aprovação do pedido pelo órgão.
Dessa forma, o produto ficará disponível nas prateleiras das drogarias, diminuindo custos e o tempo de acesso ao tratamento.
No entanto, ainda há diversas regras rígidas impostas para a fabricação e comercialização dos produtos à base de cannabis medicinal.
Logo, isso significa que os produtos serão classificados com tarja preta, ou seja, só poderão ser comprados com prescrição médica e retenção da receita.
Além disso, as empresas fabricantes deverão seguir um rígido padrão técnico durante a produção.
Também é válido ressaltar que, como a Anvisa arquivou a proposta de regulamentação do plantio de Cannabis no Brasil, as empresas deverão importar a matéria-prima semi elaborada, ficando proibida a importação da planta em si.
Conheça os componentes da cannabis medicinal
Até o momento, é sabido que a cannabis possui mais de 120 canabinóides, ou seja, elementos que fazem parte de sua composição.
Dessa forma, quando dizemos sobre o caráter medicinal da planta, estamos nos referindo a dois componentes específicos: a tetra-hidrocanabinol (THC) e o canabidiol (CDB), os dois canabinóides mais abundantes e mais pesquisados até o momento.
Assim sendo, é importante considerar que o THC e o CDB interagem com um sistema sinalizador vital do nosso organismo, denominado sistema endocanabinoide, responsável por regular uma série de funções vitais, tais como:
- dor;
- apetite;
- humor;
- memória;
- sono;
- ciclos vitais das células;
- respostas imunológicas.
Dessa maneira, a utilização dos componentes na fabricação dos produtos medicinais à base de cannabis, deve seguir as novas regras determinados pela Anvisa.
Sobre a concentração de THC
Segundo o órgão regulamentador, as normas variam de acordo com a concentração de THC.
Em formulações com concentração de THC de até 0,2%, o produto deverá ser prescrito por meio de receituário tipo B, com numeração fornecida pela Vigilância Sanitária local e renovação de receita em até 60 dias.
Isso acontece pois os produtos com índice de THC superior a 0,2% apresentam efeitos parecidos com o uso da maconha para recreação.
Além disso, já os produtos com concentrações de THC superiores a 0,2% só poderão ser prescritos aos pacientes terminais ou que não obtiveram uma resposta satisfatória de outras alternativas terapêuticas de tratamento.
Nesse caso, o receituário para prescrição será do tipo A, com validade de 30 dias, fornecido pela Vigilância Sanitária local, processo semelhante ao padrão de uso da morfina, por exemplo.
É muito importante seguir o protocolo e respeitar as medidas solicitadas, já que o THC pode aumentar o risco de esquizofrenia em pacientes com predisposição para essa patologia e provocar sintomas específicos, como ansiedade aguda, psicose aguda e problemas cognitivos.
THC e CBD atuando juntos
Sendo assim, para diminuir os riscos do THC isolado, os produtos são fabricados com a combinação do componente com o CBD.
Isso pois o CBD é capaz de neutralizar os possíveis efeitos colaterais provocados pelo THC, o que proporciona maior harmonia dos efeitos do medicamento.
Além disso, vale ressaltar que o CDB apresenta apenas alguns efeitos colaterais mínimos, como supressão imunológica com risco de infecção oportunista – algo já observado em alguns pacientes, mas em casos extremamente raros.
Cannabis Medicinal: principais indicações
Os componentes da cannabis, sobretudo o CDB, podem ser usados no tratamento de algumas doenças crônicas e neurológicas específicas.
Assim, a principal recomendação de uso está voltada para tratar alguns tipos de epilepsia, como a síndrome de Dravet e a síndrome de Lennox-Gastaud, condições potencialmente graves e que, graças ao tratamento da cannabis, podem ser amenizadas.
Além disso, os benefícios da cannabis medicinal também são comprovados para tratar dores neuropáticas, mas seu uso apresenta eficácia limitada, sendo indicado apenas para o tratamento de indivíduos resistentes a outros medicamentos.
Existe, ainda, a recomendação do uso do CBD para amenizar sintomas comportamentais em pacientes com Alzheimer e crianças que nasceram com autismo.
Vale ressaltar ainda que os benefícios do uso medicinal da cannabis vão muito além do alívio da dor e da melhora neurológica e cognitiva dos pacientes.
Sendo assim, os ganhos com a cannabis medicinal também podem se refletir em:
- maior autonomia para realizar atividades do dia a dia;
- melhora no sono e combate à insônia;
- melhora na qualidade de vida;
- aumento da percepção de felicidade, inclusive entre idosos.
No entanto, é importante frisar que a prescrição do produto não é a mesma para todos os casos.
Ou seja, a quantidade de concentração de THC e CBD deve variar muito de caso para caso, de acordo com o perfil do paciente e as particularidades de cada doença.
Assim sendo, uma recomendação importante dos estudos mais recentes é começar com doses mínimas e, ao longo do tratamento, ir aumentando conforme o quadro de cada paciente.
Os grandes benefícios do óleo de cannabis
O óleo de cannabis nada mais é do que extrato da planta.
Dessa forma, o produto utiliza quantidades equilibradas de THC e CDB para garantir os benefícios à saúde, proporcionados pelas substâncias isentas de efeitos colaterais.
Diferente das outras formas de comercialização da cannabis, que costumam ser sólidas e vendidas como material vegetal seco, a fórmula do óleo de cannabis é muito mais controlada, apresentando as concentrações ideais dos componentes para tratar diversas doenças graves.
Auxílio para epilepsia
A epilepsia, por exemplo, é a principal doença tratada com o uso do óleo de cannabis.
No Brasil, algumas associações sem fins lucrativos, como a Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE), realizam o trabalho de distribuir o óleo para pacientes epilépticos, devido à dificuldade de acesso ao produto.
Estresse e problemas de saúde mental
Além disso, o CDB presente no óleo pode ser usado para aliviar o estresse ou outros problemas de saúde mental.
Isso porque os efeitos do componente são semelhantes aos causados por medicamentos ansiolíticos e antidepressivos.
Alívio de dores
Alguns estudos comprovaram que o CDB pode reduzir a dor nas articulações e provocar efeito analgésico para dor crônica e dor provocada por câncer.
Entretanto, ainda são necessárias mais pesquisas para comprovar a real eficácia que o CDB pode ter em relação à saúde física.
Combate à insônia
Pacientes que sofrem com insônia também podem se beneficiar com o uso do óleo de cannabis.
Estudos avaliam, também, os benefícios do CDB no uso terapêutico psiquiátrico, relacionado à diminuição dos níveis de estresse e ansiedade, principais responsáveis por fazer com que o paciente tenha dificuldade para dormir.
Outros benefícios importantes
Sobre os diversos benefícios da cannabis medicinal, a literatura médica já verificou a eficácia no uso de canabinóides, para:
- analgesia da dor;
- efeitos ansiolíticos e euforizantes, para ansiedade e depressão;
- percepção da dor diminuída, aumento da tolerância à dor;
- ação anticonvulsivante;
- estímulo do apetite no estado de caquexia;
- diminuição da pressão intraocular, útil nos casos de glaucoma;
- atividade antitumoral e anti-inflamatória no câncer;
- ação antiemética;
- relaxamento muscular para alívio da contração do músculo.
Por fim, um estudo realizado em Belém do Pará, publicado na Revista Frontiers of Neurology, comprovou a diminuição no número de convulsões; melhora no déficit de atenção e hiperatividade; benefícios para o sono; além da comunicação e interação social de crianças que nasceram com autismo.
Segundo os pesquisadores, não há nenhum medicamento utilizado na medicina tradicional capaz de promover todos esses benefícios proporcionados pela cannabis medicinal.
A luta das instituições de saúde para a regulamentação
É importante considerar que a nova regulamentação da Anvisa não foi uma decisão iniciada, exclusivamente, pelo órgão.
Por isso, no intuito de conquistar esse importante avanço, diversas iniciativas foram colocadas em prática por associações que lutam pela liberação do uso medicinal da cannabis.
Abaixo, você conhece as principais:
Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMAME)
A Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (AMAME) é uma iniciativa de pacientes, familiares e colaboradores diversos que tem como princípios fundamentais promover, garantir, consolidar e expandir os direitos dos pacientes de cannabis medicinal.
Assim sendo, a AMAME atua em prol da regulamentação do produto, além de visar a produzir cannabis medicinal no país com adequado controle de qualidade e baixo custo.
Santa Cannabis
A Santa Cannabis é uma ONG, com sede em Santa Catarina, que busca facilitar o acesso à cannabis medicinal, além de desenvolver estudos em pessoas com indicação para o tratamento.
Sendo assim, o principal propósito da Associação é levar ao maior número de pessoas a informação e o conhecimento sobre os benefícios do uso do Canabidiol, no intuito de melhorar a qualidade de vida do maior número de pessoas possível.
Associação Brasileira de Apoio Cannabis Esperança (ABRACE)
A ABRACE é uma organização sem fins lucrativos que foi criada para dar apoio às famílias de pacientes que necessitam do tratamento com cannabis medicinal, além de realizar pesquisas com os pacientes que utilizam o produto como tratamento alternativo.
Previsões futuras para a cannabis medicinal
Apesar da regulamentação do uso e comercialização da cannabis medicinal, o Brasil e o mundo ainda têm muito o que avançar nesse cenário.
Infelizmente, os produtos à base de Cannabis medicinal ainda não possuem o registro de medicamentos, já que ainda carece de pesquisas clínicas que sejam capazes de comprovar a eficácia dos mesmos, além de outros requisitos para classificá-los como medicamentos.
No momento atual, a cannabis medicinal não é para substituir os medicamentos utilizados em tratamentos convencionais, mas sim para atuar como tratamento complementar às práticas da medicina tradicional.
Assim sendo, a aceitação do uso da cannabis medicinal, tanto pelos médicos como pela sociedade, está crescendo gradativamente.
Desde que a Anvisa autorizou o uso terapêutico nos tratamentos de diversas doenças, mais de 78 mil unidades de produtos à base de cannabis foram importados pelo país e mais de 800 médicos brasileiros já prescreveram produtos derivados.
Entretanto, novas pesquisas conclusivas sobre a eficácia e atuação da cannabis medicinal continuam a todo vapor.
Dessa forma, tudo indica que, com as novas descobertas, o produto seja mais viabilizado como tratamento complementar às diversas doenças e condições de saúde.
A saúde agradece a cannabis medicinal e torce fortemente para que o futuro de utilizar esse medicamento com maior naturalidade esteja mais próximo do que imaginamos.
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